VER. JARDEMAR - OUTUBRO/2011 - SOBRE A PA 151, TRECHO BAIÃO/MOCAJUBA.

VEJA A ÍNTEGRA DO REQUERIMENTO: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal. Exmos. Colegas Vereadores. A obra de asfaltamento da PA 151, trecho Baião/Mocajuba, realizada no governo da então governadora Ana Júlia Carepa, foi dividida em duas etapas. A 1ª etapa do trabalho contemplou o trecho pertencente ao Município de Baião, foi concluída e devidamente inaugurada pela governadora. A 2ª etapa da obra que contemplou o trecho da PA 151, pertencente ao Município de Mocajuba, foi concluída e também inaugurada no governo de Ana Júlia Carepa. Ocorre que as populações dos Municípios de Baião e Mocajuba tinham como certo a preparação em concreto armado ou por meio de aterramento, de duas pontes existentes em madeira sobre dois igarapés localizados nesse trecho, as quais, segundo comentários na ocasião, dos próprios trabalhadores da obra, faziam parte do projeto de asfaltamento. Infelizmente, a 2ª etapa da obra foi dada por concluída, inaugurada e até o presente momento, as duas pontes aqui citadas não foram preparadas e nem aterradas pelo governo estadual, fazendo com que os condutores dos veículos sejam obrigados a passar lentamente devido a precariedade das pontes, sujeitos a ação de bandidos que praticam constantemente assaltos nesses locais. Pelo exposto, requeiro na forma regimental que seja encaminhada ofício desta Casa, endereçado à Secretaria Estadual de Planejamento (SEPLAN) e a Secretaria Estadual de Transportes (SETRAN), anexando cópia deste expediente e solicitando as seguintes informações: 1) Se a construção das duas pontes constava como parte do projeto de asfaltamento da 2ª etapa da obra da PA 151, neste trecho? 2) Se constavam, quais as razões de não terem sido construídas? 3) E ainda, que a Secretaria Estadual de planejamento e a Secretaria Estadual de Transportes tomem as medidas necessárias para que a construção dessas duas pontes sejam realizadas urgentemente, tendo em vista as suas importâncias para a interligação dessas cidades entre si e com as demais cidades do Estado do Pará, e para se evitar os assaltos que vem ocorrendo nessas pontes. Requeiro ainda, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dr. Gustavo Rodolfo Ramos de Andrade, Promotor de Justiça e representante do Ministério Público Estadual deste município, anexando cópia deste expediente e solicitando que o mesmo, na qualidade de fiscal da lei e representante da sociedade, proceda com as diligências que forem necessárias junto aos órgãos estaduais competentes, no sentido de obter informações acerca dos fatos aqui levantados e tome as demais providências que julgar necessárias. Requeiro mais, que seja encaminhada cópia deste expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Baião, para que este, no âmbito da sua competência, tome as devidas providências sobre o caso aqui relatado. Requeiro finalmente, que seja encaminhada cópia deste expediente à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores e Senhoras Deputados e Deputadas, solicitando a intervenção destes junto ao governo estadual para que essas importantíssimas pontes sejam urgentemente construídas. Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Baião, em 21 de outubro de 2011. JARDEMAR SOARES LISBOA Vereador PPS