VER. JARDEMAR - OUTUBRO/2011 - SOBRE A PA 151, TRECHO BAIÃO/MOCAJUBA.

VEJA A ÍNTEGRA DO REQUERIMENTO: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal. Exmos. Colegas Vereadores. A obra de asfaltamento da PA 151, trecho Baião/Mocajuba, realizada no governo da então governadora Ana Júlia Carepa, foi dividida em duas etapas. A 1ª etapa do trabalho contemplou o trecho pertencente ao Município de Baião, foi concluída e devidamente inaugurada pela governadora. A 2ª etapa da obra que contemplou o trecho da PA 151, pertencente ao Município de Mocajuba, foi concluída e também inaugurada no governo de Ana Júlia Carepa. Ocorre que as populações dos Municípios de Baião e Mocajuba tinham como certo a preparação em concreto armado ou por meio de aterramento, de duas pontes existentes em madeira sobre dois igarapés localizados nesse trecho, as quais, segundo comentários na ocasião, dos próprios trabalhadores da obra, faziam parte do projeto de asfaltamento. Infelizmente, a 2ª etapa da obra foi dada por concluída, inaugurada e até o presente momento, as duas pontes aqui citadas não foram preparadas e nem aterradas pelo governo estadual, fazendo com que os condutores dos veículos sejam obrigados a passar lentamente devido a precariedade das pontes, sujeitos a ação de bandidos que praticam constantemente assaltos nesses locais. Pelo exposto, requeiro na forma regimental que seja encaminhada ofício desta Casa, endereçado à Secretaria Estadual de Planejamento (SEPLAN) e a Secretaria Estadual de Transportes (SETRAN), anexando cópia deste expediente e solicitando as seguintes informações: 1) Se a construção das duas pontes constava como parte do projeto de asfaltamento da 2ª etapa da obra da PA 151, neste trecho? 2) Se constavam, quais as razões de não terem sido construídas? 3) E ainda, que a Secretaria Estadual de planejamento e a Secretaria Estadual de Transportes tomem as medidas necessárias para que a construção dessas duas pontes sejam realizadas urgentemente, tendo em vista as suas importâncias para a interligação dessas cidades entre si e com as demais cidades do Estado do Pará, e para se evitar os assaltos que vem ocorrendo nessas pontes. Requeiro ainda, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dr. Gustavo Rodolfo Ramos de Andrade, Promotor de Justiça e representante do Ministério Público Estadual deste município, anexando cópia deste expediente e solicitando que o mesmo, na qualidade de fiscal da lei e representante da sociedade, proceda com as diligências que forem necessárias junto aos órgãos estaduais competentes, no sentido de obter informações acerca dos fatos aqui levantados e tome as demais providências que julgar necessárias. Requeiro mais, que seja encaminhada cópia deste expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Baião, para que este, no âmbito da sua competência, tome as devidas providências sobre o caso aqui relatado. Requeiro finalmente, que seja encaminhada cópia deste expediente à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores e Senhoras Deputados e Deputadas, solicitando a intervenção destes junto ao governo estadual para que essas importantíssimas pontes sejam urgentemente construídas. Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Baião, em 21 de outubro de 2011. JARDEMAR SOARES LISBOA Vereador PPS

VER. JARDEMAR PEDIU EM OUTUBRO/2011, A CONSTRUÇÃO DAS PONTES SOBRE OS RIOS MERUÚ E IGARAPÉ MIRI

VEJA A ÍNTEGRA DO REQURIMENTO: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal. Exmos. Colegas Vereadores. É terrivelmente penosa a situação das pessoas residentes especialmente nos Municípios de Baião, Mocajuba e Cametá, que utilizam a PA 151 e necessitam diariamente se deslocarem para a Capital do Estado, sendo obrigadas a utilizarem o serviço de travessia das balsas sobre os rios Meruú e Igarapé Miri. É um desconforto total, longas filas, calor escaldante e a espera paciente para atravessar. Nos tempos de carnaval, semana santa, férias de julho, Círio de Nazaré e Natal, é um verdadeiro inferno ter que esperar 05 ou 06 horas, na fila, dentro de um veículo ou fora dele, no sol quente e com fome para se conseguir atravessar o rio, e ainda, sujeitos a ação de bandidos que praticam assaltos. É uma situação extremamente humilhante para a população que paga em dia seus impostos. Ressalta-se que a construção das pontes sobre os rios Meruú e Igarapé Miri, representaria para a população desses municípios um salto de qualidade no seu desenvolvimento, e aos usuários, a certeza de uma viagem mais célere, tranquila, confortável e segura. Pelo exposto, requeiro na forma regimental que seja encaminhado ofício desta casa, anexando cópia deste requerimento, endereçado ao Exmo. Dr. Simão Jatene, Governador do Estado, e ao Exmo. Dr. Helenilson Pontes, Vice-Governador, representantes do Poder Executivo Estadual, para que tomem conhecimento dessa situação e procedam no sentido de proporcionar a construção das pontes sobre esses rios, obra tão esperada e de importância imensurável para este nosso povo. Requeiro também, que seja encaminhada cópia deste expediente à Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, para conhecimento dos Excelentíssimos Senhores e Senhoras Deputados e Deputadas, solicitando a intervenção destes junto ao governo estadual para que essas duas pontes sejam urgentemente construídas. Requeiro ainda, que seja encaminhada cópia deste expediente as Câmaras Municipais de Mocajuba e Cametá, assim como ao Sr. Prefeito de Mocajuba e Cametá, para que possam oficiar também ao governo do Estado acerca da necessidade e importância da construção dessas pontes. Requeiro mais, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Dr. Gustavo Rodolfo Ramos de Andrade, Promotor de Justiça e representante do Ministério Público Estadual deste município, e ao Exmo. Dr. Weber Lacerda Gonçalves, Juiz de Direito desta Comarca, anexando cópia deste expediente, solicitando-os que, na qualidade de autoridades e usuários cotidianos dos serviços das balsas possam oficiar também aos órgãos competentes do Estado, reafirmando a necessidade e importância dessas pontes para a população desses municípios. Requeiro finalmente, que seja encaminhada cópia deste expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Baião, para que este, no âmbito da sua competência, tome as devidas providências sobre o caso em tela. Sala das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Baião, em 21 de outubro de 2011. JARDEMAR SOARES LISBOA Vereador PPS

VER. JARDEMAR LISBOA PEDE AÇÕES JUDICIAIS CONTRA OI E REDE CELPA

Na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada no dia 20 de abril, o vereador JARDEMAR LISBOA - PPS, em seu pronunciamento, discorreu sobre os péssimos serviços prestados pela empresa de telefonia móvel OI, onde não se consegue completar as chamadas, sendo necessárias inúmeras tentativas para se conseguir uma ligação, e mesmo assim, quando se consegue, o sinal “cai”, e a ligação se encerra automaticamente; e sobre a empresa REDE CELPA, prestadora do serviço de energia elétrica, em virtude das constantes interrupções, apagões rotineiros e diários, chegando, às vezes, a mais de 20 apagões diários, o que vem causando grandes prejuízos com queimas de eletrodomésticos e aparelhos eletrônicos, além dos prejuízos causados à população no tocante ao atendimento nos órgãos públicos, inclusive aulas noturnas. Finalizou o seu pronunciamento, requerendo à mesa Diretora da Câmara Municipal que acione em caráter de urgência a sua Assessoria Jurídica para ingressar com duas ações na Justiça: uma contra a empresa de telefonia móvel OI e outra, contra a REDE CELPA, requerendo imediatas melhorias na qualidade dos serviços prestados, incluindo multas pesadas e indenização por danos materiais causados aos usuários dos serviços.